O Instituto Trata Brasil e o a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) assinaram na manhã desta segunda-feira, 27 de fevereiro, um termo de cooperação técnica e institucional para atuação conjunta em prol da universalização do saneamento básico no Brasil.
O acordo objetiva que as entidades, de forma conjunta, possam produzir ações, projetos e estudos que promovam o direito do cidadão de receber serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto.
A parceria contempla o desenvolvimento de eventos e estudos que possam apoiar a atuação dos promotores públicos de meio ambiente em suas demandas voltadas ao saneamento básico, bem como a construção de um 'Diagnóstico Nacional dos Planos Municipais de Saneamento Básico' que mostre como está o avanço do país na realização dos Plano; uma obrigação legal imposta aos municípios pela Lei 11.445/2007 com prazo de até 2014.
O acordo foi assinado pelo presidente do Instituto Trata Brasil , Édison Carlos, e o presidente da ABRAMPA, Dr. Sávio Bittencourt. Carlos afirma: 'Esta cooperação com o a ABRAMPA possui grande significado para o Trata Brasil , pois temos a certeza de que teremos, nos membros do Ministério Público de Meio Ambiente, fortes aliados nas cobranças e no apoio aos municípios, legítimos responsáveis por universalizar o atendimento em água e esgotos.' Para Bittencourt, a parceria com o Instituto Trata Brasil permite à ABRAMPA estar próxima de uma entidade especializada em produzir ações, informação e conhecimento sobre saneamento básico, um tema cada vez mais importante para os promotores públicos de meio ambiente., conclui.
Apenas 44,5% da população brasileira está ligada a uma rede de esgotos e de todo o esgoto coletado, apenas 38% é tratado, segundo dados do Ministério das Cidades (SNIS 2009). Estes esgotos jogados 'in natura' nos cursos d'água trazem doenças que afetam sobretudo as crianças, como provado por vários estudos do Instituto Trata Brasil .
Apesar dos avanços trazidos pela criação do Ministério das Cidades em 2003 e o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento em 2007, esse quadro ainda está longe de ser resolvido.
Segundo estimativas do PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico, serão necessários investimentos de R$ 270 bilhões para atingir a universalização do saneamento básico no País até 2030.A ABRAMPA congrega os Promotores Públicos e Procuradores da área de Meio Ambiente.
Idealizada em 1992, durante a conferência ECO92, para unificar nacionalmente a atuação do Ministério Público da área ambiental, somente foi concretizada em junho de 1997, durante o 2º Congresso Internacional de Direito Ambiental, em São Paulo, quando, reunidos em assembleia, membros do Ministério Público brasileiro decidiram pela criação da Associação Brasileira dos Membros Ministério Público de Meio Ambiente.
O Instituto Trata Brasil coordena uma ampla campanha de mobilização nacional para se alcançar a universalização do saneamento básico, com o objetivo de melhorar a saúde da população, reduzir a mortalidade infantil, preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável do País.
Fonte: Instituto Trata Brasil.
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