A juíza da 1ª Vara Pública da Fazenda Municipal de Manaus, Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, determinou a suspensão do reajuste de 10,24% para a tarifa de água, concedido pela Prefeitura de Manaus à empresa Águas do Amazonas. Enquanto isso, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) determinou um aumento na tarifa de água e esgoto na ordem de 16,93%.
A ARPB (Agência de Regulação da Paraíba) autorizou Ricardo Coutinho, reajustar em 16,93% da tarifa da água para ser cobrado desde ontem, de 1º de maio.
A decisão judicial expedida em Manaus, atendeu a Ação Civil Pública, ingressada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), deputado Isaac Tayah (PTB), junto ao Ministério Público Estadual (MPE/AM), no início do mês de abril.
Em seu despacho a magistrada também determina que a empresa Águas do Amazonas, seja multada diariamente em R$ 5 mil, caso desobedeça a decisão judicial, além de determinar ao executivo municipal a realização de audiências públicas, antes de conceder o reajuste tarifário da água.
Fonte: Click PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário