Foi aprovado ontem, em sessão ordinária na Câmara Municipal, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O recurso é no valor de R$ 1.979.156,56, e será destinado para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba.
Entretanto, como envolve recursos, o projeto não foi bem aceito por todos os vereadores, que afirmaram ter aprovado vários outros recursos para o saneamento básico, como no caso do projeto Água Viva e nada foi feito. E ainda comentaram sobre as constantes enchentes que o município vem sofrendo e nada foi resolvido.
O subsecretário de governo, Carlos Bracarense, explicou que o plano é uma exigência de legislação federal, e caso não seja elaborado até o final de 2013, o município não poderá receber recursos da União para saneamento. “A aprovação deste projeto foi de suma importância, estabelecendo um planejamento desta área no município”, comenta Bracarense.
O subsecretário lembrou ainda que o plano de saneamento foi regulamentado em um evento, com a presença do ex-presidente Lula em 2010, que puxou a orelha do então Ministro da Cidades, Márcio Fortes, para que a lei fosse regulamentada o mais rápido possível.
O plano deverá abranger os quatro vetores do saneamento básico: Abastecimento de água, Esgotamento Sanitário, Manejo de águas pluviais urbanas e drenagem, Limpeza urbana e Manejo dos resíduos sólidos. A elaboração do PMSB totaliza um investimento de R$ 1.979.156,56, sendo R$ 1.880.198,73 do empréstimo e R$ 98.957,83 de contrapartida da prefeitura.
Ao final, o projeto foi aprovado por 10 votos sim, e dois vereadores foram contra a proposta, Itamar Ribeiro e Jorge Ferreira. Borjão não participou da votação, pois não estava em plenário, mas quando retornou disse que seu voto também seria contrário ao projeto.
Fonte: Jornal de Uberaba
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