O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) irá convocar à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), por meio de requerimento à Comissão de Defesa do Consumidor, a empresa concessionária Águas do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) para que expliquem as razões legais para mais um aumento nas contas de água, desta vez de 10,27%, a partir do próximo dia 4 de abril.
Ele também estuda ingressar, juntamente com o vereador Waldemir José (PT) e com o deputado federal Praciano, com Mandado de Segurança na Justiça do Amazonas para tentar barrar esse aumento que considera abusivo à população da cidade.
Na última sexta-feira, a imprensa local anunciou mais um reajuste nas contas de água e demais serviços prestados pela Águas do Amazonas, por meio de comunicado da própria empresa, que justifica a medida com base no IGP-M (índice de inflação) acumulado nos últimos 12 meses.
De acordo com o deputado, os últimos quatro reajustes já correspondem a mais de 50% nas contas de água dos consumidores de Manaus. “Esses aumentos são abusivos, concedidos à empresa Águas do Amazonas, que vem cobrando acima da inflação”, declarou José Ricardo, lembrando que, de acordo com o contrato de concessão celebrado em julho de 2000, os reajustes precisam ser notificados ao poder concedente, no caso à Prefeitura de Manaus, e, se não houver uma manifestação oficial em dez dias, a concessionária está autorizada a praticar o novo valor. “Precisamos saber se realmente esse comunicado foi feito oficialmente ao executivo municipal e se a Àguas do Amazonas vem cumprindo o seu contrtato com a cidade. Afinal, existem muitas reclamações com relação ao serviço de abastecimento de água".
Ele lembra ainda que nas últimas Audiências Públicas realizadas pela concessionária não foram apresentados plano de investimento e, muito menos planilha de custos. “A situação da água é parecida com a do transporte, em que não há transparência dos investimentos e dos custos”.
Outras representações
Como vereador, José Ricardo apresentou algumas representações no Ministério Público do Estado (MPE) para suspender o aumento da tarifa, juntamente com o deputado Praciano.
“Vários bairros de Manaus continuam sem água. A tarifa só aumenta; a Prefeitura não toma decisão alguma; pelo contrário, não cobra a realização dos serviços e das metas da Águas do Amazonas. O povo fica sem saber a quem procurar, pois o executivo municipal não consegue administrar nem essa situação. Agora querem reajustar novamente a água. Isso é um absurdo e não podemos ficar parados. Se preciso, vamos novamente à Justiça”, garante José Ricardo.
Fonte: D24AM
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