O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu à Justiça que defira liminar obrigando o Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA) a apresentarem, em um prazo máximo de 180 dias, um plano de macro e micro-drenagem de águas pluviais da cidade. O requerimento visa a que as autoridades tomem todas as medidas necessárias para impedir que ocorram alagamentos nas vias de Niterói.
Os réus também devem tomar medidas de curto e médio prazo para melhorar a drenagem das águas pluviais, evitando alagamentos ou, pelo menos, diminuindo as inundações nas vias, principalmente nas ruas e avenidas que sempre enchem. O prazo máximo para que o Poder Executivo municipal apresente o plano de ação a ser realizado, inclusive nas vias que constam de inquéritos civis do MP, é de 15 dias.
As constantes inundações em vários pontos da cidade - o que, ao longo dos anos, provocou a instauração de diversos procedimentos pelo Ministério Público - levaram a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania de Niterói a mover uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada.
A Ação foi distribuída ao 1º Cartório Unificado de Niterói. Na ação, foi anexado um estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense que não só identifica os riscos de inundações no Município, como apresenta maneiras de evitá-las, e várias notícias de pontos de alagamento na cidade, organizadas pelos bairros que compõem as Administrações Regionais.
O Ministério Público também destacou a necessidade da adoção de medidas que tornem eficiente o sistema de drenagem de águas pluviais das ruas de Niterói, ressaltando que "a deficiência deste sistema, que só tem aumentado nos últimos tempos, vem tornando a cidade intransitável após qualquer chuva forte".
Fonte: Agência Rio
Na realidade os administradores públicos da Prefeitura de Niterói, não tem interesse algum em providenciar um plano de macro e micro drenagem de águas pluviais, pois o interesse maior é de questão política ou seja; saneamento básico em Niterói, para o Prefeito Jorge Roberto Silveira não dá voto, não traz para êle recursos para o seu bolso, pelo contrário é obrigação do Prefeito fazê-lo, pois representa saúde para os cidadãos Niteroiense. O Prefeito só se manifesta quando se aproxima as eleições, aí começa as obras de maquiagem como êle sempre fez, inclusive alguns de seus vereadores, que promove reuniões com moradores da Região Oceânica só em épocas de eleição, depois desaparece, tem o mesmo costume some e só volta, nas eleições. O Ministério Público está correto, deve continuar cobrando sim!
ResponderExcluir