O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Celso Rotoli de Macedo, concedeu ontem nova liminar à Sanepar, que suspende os efeitos do decreto municipal 1.204/10, assinado semana passada pelo prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), que anulou o termo aditivo assinado secretamente em 1996, prorrogando o contrato entre o município e a companhia no serviço de água e esgoto.
A decisão de ontem do TJ-PR reforma a anterior, que permitiu à empresa continuar prestando serviços em Maringá, mesmo sem o contrato de concessão, que venceu no dia 27 de agosto de 2010.
As duas liminares, obtidas pela Sanepar no tribunal, têm como origem a ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra a validade do aditivo. A reportagem de O Diário apurou que a ação civil pública, que corre na 2ª Vara Cível de Maringá, será julgada nesta semana pelo juiz Airton Costa da Silva.
Se o juiz acompanhar o MP, que, apesar de ser autor, pediu improcedência da ação, as liminares do TJ-PR caem, mas o aditivo permanece em vigor e o contrato de concessão fica automaticamente prorrogado até 2040. Já se o juiz considerar que a ação procede e, contrariando o autor, determinar sua sequência, as duas liminares do TJ-PR ficam valendo e o caso terá que aguardar o trânsito em julgado.
"Sem surpresas"
Para o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, a situação continua "normal, dentro do previsto e sem surpresas". "Esse é só mais um passo dentro do processo, que segue sem qualquer alteração. Esse recurso da Sanepar era esperado e a decisão do TJ não poderia ser outra", comentou, sem antecipar quais os próximos passos do município.
Segundo Manzato, a liminar de ontem não altera a estratégia de pedir a imissão de posse e determinar a nova empresa que vai assumir os serviços em 15 dias, enquanto será feita a licitação.
Em nota, a Prefeitura de Maringá informou que está "estruturando as providências cabíveis para que seja feita justiça com o contribuinte maringaense. A estratégia jurídica da Sanepar e a decisão do Tribunal de Justiça são mais um passo no posicionamento da companhia e o município está tomando as medidas para restabelecer o decreto e garantir os direitos do município em promover processo licitatório para nova concessão, que pode garantir à população mais serviços de saneamento pelo mesmo valor pago atualmente somente pela água e esgoto".
Já a direção da Sanepar não quis se manifestar a respeito do caso.
Fonte: odiario.com
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