SP - Vereadores votam tarifa social de água e esgoto
14/10/2010
Dois projetos em pauta em primeira discussão na sessão desta 5ª feira (14) da Câmara de Sorocaba instituem a tarifa social no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A primeira proposta, de autoria do presidente da Casa, Marinho Marte (PPS), visa beneficiar famílias com renda de até dois salários mínimos, moradoras de imóveis com área construída não superior a 60 m3, com desconto de 50% na tarifa de água e esgoto. O segundo projeto, de Ditão Oleriano (PMN), cria a tarifa social para famílias com renda de até um salário mínimo, concedendo também 50% de desconto na conta, que deve ser interrompido em caso de atraso no pagamento.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como projetos tratam de assuntos semelhantes, o mais antigo protocolado é o que deve prevalecer, neste caso o do presidente da Câmara, elaborado em novembro de 1999, mas que não vingou, diante da manifestação negativa por parte do prefeito à época e do ex-diretor-geral da autarquia, com a alegação de que a tarifa praticada pelo Saae local era “uma das mais baixas do Brasil”. Marinho Marte disse que manteve contanto com o atual diretor da autarquia, Geraldo de Moura Caiuby, há uma semana, que ficou de analisar o impacto nos cofres do Saae, bem como apresentar os números de munícipes que poderão ser beneficiados com a medida, caso venha a se tornar lei.
“Ele ficou de me apresentar esse números até amanhã (hoje). Estou aguardando. Vamos analisar o impacto nos cofres e estudar medidas compensatórias. Eu espero que esse projeto seja aprovado”, destacou. O Saae informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que os técnicos da autarquia ainda estão elaborando os estudos e que deverão ser entregues na próxima semana ao presidente do Legislativo. O líder do governo na Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), disse que não recebeu nenhuma orientação do Executivo quanto ao direcionamento de voto à base aliada.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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