RIO - O Ministério Público (MP) estadual entrou esta semana com uma ação civil pública contra a Cedae, o estado e a prefeitura por causa do lançamento de esgoto in natura do complexo penitenciário de Gericinó no Rio Cabral, afluente do Sarapuí, cujas águas desembocam na Baía de Guanabara. Dados levantados pelo promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1 Promotoria de Meio Ambiente, na própria Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontam que o volume de resíduos despejados sem tratamento seria de cerca de 3,5 milhões de litros por dia, o equivalente ao de uma cidade de pequeno porte.
A ação está sendo analisada pela juíza Natascha Maculan Adun, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que ainda não se pronunciou a respeito de um pedido de liminar do MP, para obrigar os réus a apresentarem em 60 dias um cronograma de obras para implementar, em um ano, um sistema de tratamento de esgoto no complexo penitenciário.
O despejo de resíduos no Rio Cabral vem sendo investigado desde 2007 pelo MP. Quando realizava uma vistoria no Aterro de Gericinó, uma equipe da 1ª Promotoria de Meio Ambiente constatou a existência de um curso d'água que atravessa o complexo penitenciário e margeia o depósito de lixo. À época, segundo o MP, representantes da Comlurb informaram que todo o esgoto dos presídios ia diretamente para o rio, sem qualquer tratamento, o que desencadeou a abertura de um inquérito civil público.
Para promotor, problema virou jogo de empurra
Desde 2007, segundo o promotor Carlos Frederico Saturnino, vêm sendo solicitadas informações ao estado, à prefeitura e à Cedae sobre as providências tomadas para resolver o problema, mas pouco de concreto foi feito. O texto da ação cita a informação, enviada pela Cedae, de que a responsabilidade pelo sistema de esgoto na área em que o complexo de Gericinó está situado é da prefeitura, segundo convênio firmado entre estado e município. De acordo com o promotor, no entanto, a Constituição afirma que o tratamento de esgoto é de responsabilidade mútua, não podendo haver omissão.
O presidente da Cedae, Wagner Victer, afirmou que a empresa cometeria uma ilegalidade se atuasse na região:
- A Área de Planejamento 5 não é da Cedae, é responsabilidade da prefeitura.
Responsável na prefeitura pelo saneamento na região, a Rio Águas informou que `a implantação de rede de esgoto em Gericinó é um projeto embrionário, que ainda está em estudo`.
A Seap não comentou a informação de que o despejo de esgoto seria de 3,5 milhões de litros por dia. O órgão informou que `a atual administração, quando assumiu em 2007, encontrou um quadro em que nenhum litro de esgoto era tratado nas unidades do estado`.
Secretaria: estações de tratamento serão abertas
Ainda segundo a Seap, em quatro penitenciárias com unidades de tratamento desativadas em Gericinó, o serviço foi retomado em 2007. O órgão informou que `todos os hospitais penitenciários do complexo e a Penitenciária Moniz Sodré terão em cerca de 20 dias as estações inauguradas` e que mantém contrato com empresas para garantir a manutenção dos centros de tratamento
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário