Um superfaturamento de R$ 4.228.037,89 nas obras de implementação das redes de esgoto em Maceió está sendo apurado através de inquérito instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O contrato apresenta serviços com preços excessivos frente ao mercado e o projeto básico para a execução das obras é deficiente e desatualizado, segundo o Tribunal. Os critérios para aceitação dos preços unitário e global também não foram definidos.
O TCU exige que os responsáveis pelas obras expliquem as irregularidades. Para justificar sobre o superfaturamento, foram citados o ex-superintendente de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Seinfra-AL), José Alberto Maia Paiva, o coordenador de serviços de engenharia da Caixa Econômica Federal, Ricardo Campos Avelar, o atual supervisor técnico de engenharia da Caixa, Sandro Pepe, e a empresa Santa Bárbara Engenharia.
Determinou ainda o TCU que a empresa Santa Bárbara Engenharia e a Caixa mostrem justificativas sobre a deficiência e desatualização do projeto básico. A empresa Santa Bárbara também deverá ser ouvida sobre o excesso de preço.
Estima-se que a obra beneficiaria 38,5 mil moradores dos bairros Vergel do Lago, Joaquim Leão, Trapiche da Barra, Cambona, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro. A obra foi orçada R$ 35 milhões, e desse montante, R$ 29.750 milhões são recursos federais. Caixa e Seinfra-AL deram contrapartida de R$ 5.250 milhões.
Cópia da decisão foi encaminhada ao Congresso Nacional e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tudo Global
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