Nesta quarta-feira, será assinado um Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (Cisab SMT). A cerimônia será no Centro de Educação, Tecnologia e Cultura da UFSCar, que fica na Rua Maria Cinto de Biaggi, 130, em Santa Rosália (ao lado do Hipermercado Extra) e contará com a presença do presidente do Ceriso (Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê) e prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei, do prefeito de Sorocaba e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), Vitor Lippi, e demais autoridades da região.
O Cisab SMT será uma agência reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, velando pela qualidade dos serviços, pelo cumprimento dos planos e metas de investimentos e, em alguns casos, pela revisão e reajuste de tarifas, a fim de que seja atendida a legislação e os direitos dos consumidores. No início a regulação será sobre os serviços de água e esgotos, mas poderá ser estendida também aos municípios que desejarem os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza pública.
A regulação dos serviços de saneamento básico é exigência da Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), editada em 2007. A LNSB foi regulamentada por decreto presidencial em junho de 2010, e os Municípios que não cumprirem com vários requisitos, dentre eles o de possuir órgão regulador técnico e autônomo, não poderão ter acesso aos recursos e aos financiamentos federais dirigidos ao saneamento básico.
O Cisab SMT será o terceiro consórcio intermunicipal de regulação do país. Hoje já se encontra constituída a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), em Santa Catarina, e a Agência Reguladora Regional dos Serviços de Saneamento Básico (em fase de constituição), iniciativa dos municípios que integram o Consórcio dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ).
No caso da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, a iniciativa aproveita a grande experiência de cooperação intermunicipal proporcionada pelo Ceriso, que atua há mais de uma década. O desafio é aumentar a integração intermunicipal, reforçando a disciplina ambiental com a instituição de uma regulação técnica e eficiente.
Poderão aderir ao Cisab SMT todas as cidades que integram o Ceriso. São elas: Araçariguama, Alumínio, Tatuí, Conchas, Cesário Lange, Capela do Alto, Vargem Grande Paulista, Ibiúna, Pereiras, Porangaba, Jumirim, Quadra, Anhembi, Alambari, Botucatu, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Iperó, Mairinque, Itu, Piedade, Porto Feliz, Salto e Laranjal Paulista. Contudo, o efetivo consorciamento dependerá de o Protocolo de Intenções ser ratificado pelas respectivas Câmaras Municipais.
Estão previstas as presenças da secretária de Saneamento e Energia do Estado de S. Paulo, Dilma Seli Pena, e da diretora de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), Karla Bertocco.
Fonte:Rede Bom Dia
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