O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai sancionar o decreto de regulamentação da Lei de Saneamento (Lei 11.445/2007) até a próxima semana. Ele manifestou sua frustração com o atraso de dois anos da edição do Decreto em relação à aprovação da Lei, que foi aprovada por unanimidade no Congresso e por aclamação no Senado. E afirmou que desconhecia que o documento estava parado em algum órgão do governo, à espera de sua assinatura: `O que não foi regulamentado em dois anos será feito em uma semana. A não ser que alguém não queira que o decreto chegue à mesa do presidente, mas é justamente nesse caso que o decreto tem que chegar`, disse Lula.
Com isso, o presidente atendeu a uma das mais importantes reivindicações dos sanitaristas reunidos na 40ª Assembléia da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), que se realiza até 18 de junho, em Uberaba/MG. Também participaram da abertura o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, e o Ministro chefe da Casa-Civil, Luiz Dulci; o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Stênio Jacob; o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira e a coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Bartíria Perpétua.
Lula destacou a importância da realização do evento para debater questões de saneamento no país, relacionando-o à saúde preventiva . ` Saneamento básico deixou de ser coisa de rico e não é possível que uma cidade, que tem praias maravilhosas, não tenha estação de tratamento para um quilo de esgoto`, afirmou. Durante a cerimônia o presidente recebeu o título de cidadão honorário uberabense e afirmou que `agradece a Deus todos os dias` por viver num país onde há uma geração de prefeitos preocupados com saneamento básico. Na mesma ocasião, foi lançado o selo comemorativo pelos 25 anos da Assemae.
Esta foi a primeira vez que um Presidente da República participa de um Congresso de Saneamento . Lula falou para uma platéia formada por cerca de 1.200 gestores e representantes de movimentos sociais ligados à moradia e saneamento. ` Saneamento sempre foi tratado como coisa de quarta importância. Não era fácil convencer administradores a enterrar canos. Hoje o país começa a formar uma nova geração de administradores públicos, preocupados com saneamento. Não basta ter dinheiro. É preciso saber gastar, precisamos discutir marcos regulatórios`.
Investimento de R$ 40 bi em saneamento
Mesmo com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PACP, que tem injetado cerca de R$ 10 bilhões anualmente no setor de saneamento - R$ 40 bilhões no total, Lula ressaltou a dificuldade das prefeituras de pequenos municípios em elaborar projetos para acessar recursos do Governo Federal. `Em oito anos de mandato colocamos mais dinheiro em saneamento do que foi colocado em 10, 20, 30 anos. Mas tudo o que fizemos ainda é pouco para tirar o atraso. Faço um discurso de reparação do ato dos administradores irresponsáveis`.
Lula esteve atento ao discurso feito pelo presidente da Assemae, Arnaldo Luiz Dutra, que além de cobrar a regulamentação da Lei e o estabelecimento de linhas permanentes de financiamento para o setor, criticou o ingresso da iniciativa privada na gestão do saneamento, apontando a privatização como falsa solução para o setor.
Neste sentido, o presidente Lula foi claro ao falar sobre a ineficiência das privatizações do setor saneamento: `Quando o estado não assumiu seu papel de fazer saneamento, vieram as empresas e tentaram tirar dinheiro daí e não deu certo. É um contra senso, quem precisa do serviço não tem dinheiro para pagar`, disse. `Agradeço por existir gente preocupada em discutir saneamento com seriedade. Nós brasileiros, somos devedores da existência de vocês. Obrigado por nos cobrarem e serem a lanterna do farol das nossas preocupações com o saneamento. Mesmo não sendo presidente no ano que vem quero ser convidado para o próximo Congresso`. A assembléia da Assemae será realizada no próximo ano em Campinas, SP`.
Lula recomendou aos sanitaristas que encaminhem propostas para os programas de governo dos candidatos à presidência: `É preciso comprometer já na campanha`, disse.
O presidente da Assemae levou ao presidente uma recheada pauta de reivindicações do saneamento nacional: a defesa de linhas permanentes de financiamento para o setor público, a edição de programas continuados capacitação para habilitar municípios a elaborarem projetos, e a promoção dos serviços públicos de saneamento. A reivindicação da imediata regulamentação da Lei de Saneamento encontrou acolhida no discurso do Presidente Lula que anunciou a sanção do decreto que regulamenta a Lei já na próxima semana.
Fonte:Trata Brasil
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