Domingos Neto diz que proibição de emancipar municípios poderá ser
revista. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado
Domingos Neto (PSB-CE), disse que o Índice Firjan de Gestão Fiscal
(IFGF), criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan),
pode ajudar os deputados em discussões importantes que serão travadas
este ano, como a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados
(FPE).
Os dados do IFGF foram debatidos nesta quarta-feira (9), em audiência pública da comissão. A pesquisa aponta que 65% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil.
O índice reúne os dados sobre a gestão dos municípios cuja divulgação é obrigatória, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Nossa intenção, ao criar o índice, foi criar parâmetros para que os gestores possam se aprimorar ao longo dos anos, explicou o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.
Domingos Neto disse que essa situação não é nova, mas acredita que os dados poderão embasar mudanças na legislação. Vamos discutir uma nova redistribuição do Fundo de Participação dos Estados e é preciso refazer o pacto federativo. Essa desigualdade não tem solução fácil, disse.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Complementar 62/89 , que estabelece os critérios de rateio do FPE. Conforme a decisão do STF, o Congresso terá de aprovar nova lei sobre o assunto até o fim deste ano.
Emancipação
O deputado disse que as informações também serão importantes para o Congresso decidir se está na hora de rever a proibição de emancipar municípios no Brasil. A criação de municípios está suspensa desde 1996, quando a Emenda Constitucional 15 exigiu a aprovação de uma lei complementar federal sobre o assunto. Hoje 42 propostas buscam regulamentar essa emenda, todas apensadas ao PLP 416/08 , do Senado.
Domingos Neto ressaltou que existe um número maior de municípios nos estados do Sul e Sudeste, onde os indicadores financeiros são melhores, do que nos estados do Norte e Nordeste, onde há maior discrepância de dados.
Para o economista da Firjan, um número maior de cidades no estado pode influenciar o índice, mas uma receita maior com mais repasses da União e dos estados não é determinante para o bom desempenho financeiro. Segundo Mercês, é a gestão eficiente dos recursos, com a diminuição dos gastos com pessoal, por exemplo, que leva cidades do Sul a se destacarem na pesquisa.
Índice
Uma das conclusões dessa primeira pesquisa é de que a maioria dos municípios brasileiros é dependente de recursos da União e dos estados, e tem elevado seus gastos com pessoal numa velocidade alarmante.
A pesquisa comparou dados de 2006 e de 2010. A constatação é de que, ao mesmo tempo em que cresceram os gastos com o funcionalismo, a capacidade de investimentos também cresceu, fruto, segundo a Firjan, do bom momento econômico do País.
Vimos que a capacidade de investimento está ligada à capacidade de gerir os gastos, uma vez que a maioria dos municípios não conta com recursos extras, concluiu Mercês.
Autor: Agência Câmara
Fonte: Jus Brasil
Veja Mais: http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/3112824/indice-financeiro-de-municipios-pode-ser-usado-em-discussao-sobre-fpe
Os dados do IFGF foram debatidos nesta quarta-feira (9), em audiência pública da comissão. A pesquisa aponta que 65% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil.
O índice reúne os dados sobre a gestão dos municípios cuja divulgação é obrigatória, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Nossa intenção, ao criar o índice, foi criar parâmetros para que os gestores possam se aprimorar ao longo dos anos, explicou o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.
Domingos Neto disse que essa situação não é nova, mas acredita que os dados poderão embasar mudanças na legislação. Vamos discutir uma nova redistribuição do Fundo de Participação dos Estados e é preciso refazer o pacto federativo. Essa desigualdade não tem solução fácil, disse.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Complementar 62/89 , que estabelece os critérios de rateio do FPE. Conforme a decisão do STF, o Congresso terá de aprovar nova lei sobre o assunto até o fim deste ano.
Emancipação
O deputado disse que as informações também serão importantes para o Congresso decidir se está na hora de rever a proibição de emancipar municípios no Brasil. A criação de municípios está suspensa desde 1996, quando a Emenda Constitucional 15 exigiu a aprovação de uma lei complementar federal sobre o assunto. Hoje 42 propostas buscam regulamentar essa emenda, todas apensadas ao PLP 416/08 , do Senado.
Domingos Neto ressaltou que existe um número maior de municípios nos estados do Sul e Sudeste, onde os indicadores financeiros são melhores, do que nos estados do Norte e Nordeste, onde há maior discrepância de dados.
Para o economista da Firjan, um número maior de cidades no estado pode influenciar o índice, mas uma receita maior com mais repasses da União e dos estados não é determinante para o bom desempenho financeiro. Segundo Mercês, é a gestão eficiente dos recursos, com a diminuição dos gastos com pessoal, por exemplo, que leva cidades do Sul a se destacarem na pesquisa.
Índice
Uma das conclusões dessa primeira pesquisa é de que a maioria dos municípios brasileiros é dependente de recursos da União e dos estados, e tem elevado seus gastos com pessoal numa velocidade alarmante.
A pesquisa comparou dados de 2006 e de 2010. A constatação é de que, ao mesmo tempo em que cresceram os gastos com o funcionalismo, a capacidade de investimentos também cresceu, fruto, segundo a Firjan, do bom momento econômico do País.
Vimos que a capacidade de investimento está ligada à capacidade de gerir os gastos, uma vez que a maioria dos municípios não conta com recursos extras, concluiu Mercês.
Autor: Agência Câmara
Fonte: Jus Brasil
Veja Mais: http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/3112824/indice-financeiro-de-municipios-pode-ser-usado-em-discussao-sobre-fpe
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