O governo federal pode rever metas e prazos estabelecidos para o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê investimento de R$ 420 bilhões para a universalização dos serviços de água e esgoto no país. O programa deveria ter sido iniciado em 2011, mas ainda não saiu do papel.
A expectativa do diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco, é que o plano esteja totalmente pronto até maio de 2013, para que o documento seja apresentado à presidente Dilma Rousseff. “Estamos no processo de discussão de algumas atualizações do plano”, disse Ciríaco. Para entrar em vigor, o Plansab depende também de publicação de decreto presidencial.
Segundo o diretor, não faz sentido apresentar um documento, em 2013, com metas e prazos definidos para 2011. Para ele, o mais sensato seria transferir o início da vigência para 2014. Ciríaco disse que o governo tem investido no setor, principalmente a partir da criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que os desembolsos nos serviços de água e esgoto totalizaram R$ 8,9 bilhões em 2010.
Para entidades como o Instituto Trata Brasil, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), seriam necessários investimentos de R$ 17 bilhões para que o governo federal atinja a meta de universalização até 2030. Seguindo o ritmo atual (entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões ao ano), conforme dados do Trata Brasil, a universalização dos serviços ocorrerá apenas em 2060.
“Acreditamos que o crescimento no ritmo de execução de obras está ocorrendo gradativamente e tenderá a se ampliar nos próximos anos, pois o setor está aos poucos retomando sua capacidade de execução,” afirmou o diretor.
Segundo Ciríaco, os principais entraves ao aumento dos investimentos são a baixa qualidade dos projetos e dificuldades no licenciamento ambiental, na regularização dos terrenos onde serão construídas as obras e nos processos de licitação e contratação, que têm sido lentos. Um programa chamado Interáguas deverá ser lançado para apoiar prestadores de serviços na melhoria da gestão.
O diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental informou que foram apresentadas mais de 500 contribuições nas audiências públicas realizadas para debater o Plansab. Uma das principais é a atualização dos dados com base no Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O Plansab considera dados de 2000 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2001 a 2008.
Uma mudança nesse sentido pode implicar nova avaliação do volume de investimentos necessários para atingir a universalização dos serviços de saneamento básico, assim como novos prazos para o cumprimento da meta.
Dados de 2010 do SNIS mostram que 81,1% da população é atendida pelo fornecimento de água, 46,2% tem o esgoto coletado e apenas 37,9% de todo o esgoto produzido no país é tratado. No Plansab, esses números estão defasados.
Segundo o Plansab, a necessidade de financiamento do país em saneamento básico é de R$ 420,8 bilhões em 20 anos. Desse total, R$ 253,30 bilhões serão feitos pelo governo federal e R$ 167,50 bilhões por Estados e municípios. Os principais investimentos previstos pelo plano serão destinados ao abastecimento de água (R$ 105,10 bilhões) e esgotamento sanitário (R$ 157,6 bilhões).
Fonte: Observatório de Informações Municipais
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