O Serviço de Água e Esgoto de Araras vai ter que devolver cerca de meio milhão de reais aos cofres públicos, valor referente ao número de horas extras pagas para funcionários comissionados, ato considerado irregular.
A determinação do Tribunal de Contas do Estado chegou até a promotoria de Araras e um acordo foi assinado com o Serviço de Água e Esgoto. No termo de conduta, o Saema tem a obrigação de devolver as horas extras pagas aos funcionários comissionados aos cofres públicos. “Eu estabeleci a eles um prazo de seis meses para tentarem os acordos amigáveis comprovando nos autos e após isso, mais seis meses para eles provarem que ingressaram com as ações pertinentes”, explica o promotor Alexandre de Andrade Pereira.
De acordo com a interpretação do Tribunal de Contas do Estado, funcionário comissionado não deve receber horas extras já que não tem um horário fixo de trabalho. A promotoria entendeu que o pagamento foi ilegal e todo o dinheiro das horas extras de 2001 a 2009 deve ser devolvido com correção. No levantamento, a diferença entre os valores apresentados pelos funcionários surpreende. Um dos casos registra a quantia de R$ 29.850,09.
O presidente do Saema explica que os valores não foram depositados na gestão dele, mas que o serviço está se organizando para chamar 50 ex e atuais comissionados para devolverem os valores. “Na realidade nós estamos apurando os valores, quais serão eles corrigidos, mas eu não tenho medo de falar que isso deve girar em torno de meio milhão de reais”, afirma Carlos Cerri Júnior, presidente executivo do Saema.
A chefe do departamento de recursos humanos Marcia Regina Zanarelli está no Saema há 19 anos e não tem idéia de quanto recebeu no período e apesar de não concordar com a determinação, está disposta a devolver a quantia. “Foi um dinheiro que o funcionário recebeu não porque ele foi abusivo e sim porque julgava que estava correto, tanto por quem estava pagando quanto quem estava recebendo”, conta.
O Saema ainda vai estudar como investir o dinheiro que deve ser devolvido.
Fonte: EPTV.com
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