Pela Lei de Saneamento, sancionada em 2007, os mais de 5,5 mil municípios brasileiros tinham prazo até dezembro de 2010 para desenvolver um plano local de tratamento de esgoto. Apenas 200 prefeituras cumpriram a lei, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil. Por conta da baixa adesão, o prazo foi estendido para 2014, medida que pode minimizar o progresso de algumas iniciativas, alerta Édison Carlos, presidente executivo da entidade.
É o caso do Projeto Tietê, que tem o objetivo de melhorar a qualidade da água da bacia do Alto Tietê, área que abrange a região metropolitana de São Paulo, por meio do tratamento de esgoto das 28 cidades atendidas pela Sabesp na área. Com investimentos na ordem de US$ 2,65 bilhões, o projeto conseguiu elevar o índice de coleta de esgoto de 70%, em 1992, para 84% no ano passado. Já o índice de tratamento dos esgotos coletados subiu de 24% para 70%. Os resultados, embora concretos no que diz respeito à coleta e tratamento, não são visíveis em grande parte da bacia, principalmente na capital paulista e nos seus arredores. "A solução para o Tietê depende do avanço de políticas de saneamento em todas as prefeituras envolvidas, que nem sempre trabalham no nível de prioridade da Sabesp", afirma Carlos.
Ele explica que municípios como Guarulhos, Mauá, Diadema e Santo André, cujos índices de tratamento variam de zero a 15% da coleta, despejam resíduos nos córregos afluentes do Tietê, o que dificulta o trabalho de limpeza do rio. "É preciso ter um mecanismo mais eficaz de cobrança dessas prefeituras, para que elas não deixem o desenvolvimento do plano de saneamento para a última hora - o que tende a acontecer", diz. A limpeza do Tietê, contudo, não depende apenas do tratamento de esgoto. Andrea Ferreira, gerente de Planejamento e Controle da Sabesp, alerta que 30% dos despejos no rio vem de Poluição difusa, ou seja, lixo gerado pelos próprios moradores da região. "Os resultados seriam mais visíveis e rápidos com a conscientização da população e com a colaboração dos municípios não operados pela empresa", diz.
Avanços
Mesmo com esses entraves, que envolvem ainda a morosidade na liberação de licenças ambientais e alvará de obras, o projeto contabiliza a construção de três estações de esgoto (Parque Novo Mundo, ABC e São Miguel) - hoje o estado possui cinco -, além da construção de 550 quilômetros de coletores e interceptores, 3 mil quilômetros de redes coletoras e 820 novas ligações domiciliares. Atualmente, o projeto está em sua terceira etapa, que deve se estender até 2015. O objetivo é chegar a um índice de coleta de 87% e de tratamento de 84%.
"Conseguimos quadruplicar o volume de esgoto tratado na região metropolitana, chegando a 16 mil litros por segundo", calcula Andrea. "É possível perceber uma melhora na limpeza e no odor na região do Médio Tietê, na altura de Pirapora. Contudo, é um trabalho de longo prazo vai demorar muito para que a região metropolitana sinta uma grande diferença na qualidade da água do rio". A Sabesp está em fase de estruturação de uma quarta fase do projeto, que iria até 2018, momento em que a empresa pretende universalizar a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em São Paulo.
Sobra dinheiro, falta projeto
Nos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, apenas 47%dos recursos da União para projetos de saneamento foram de fato utilizados. Dos R$ 51,6 bilhões previstos, apenas R$ 26,5 bilhões foram investidos, a maioria por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para Édison Carlos, presidente- executivo do Trata Brasil, isso é resultado da falta de projetos por parte de estados e municípios. "Há um apagão em saneamento. Como é um setor de obras subterrâneas, não traz tantos votos quanto a construção de ambulatórios. Desta forma, os prefeitos constroem hospitais e não resolvem a base do problema, que geralmente está ligada ao contágio de doenças disseminadas em esgotos a céu aberto". O PAC 2 destinará R$ 45 bilhões para o setor.
Fonte: Trata Brasil
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