O Brasil vai divulgar anualmente as suas emissões de gases de efeito estufa e pretende chegar a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2, conforme a regulamentação da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na Conferência do Clima da ONU na cidade de Cancún, no México. Com o anúncio, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite para os seus níveis de emissões.
Para a ministra, a regulamentação vai promover, com os Fundos Amazônia e de Mudanças Climáticas, um novo fundamento para a implementação dos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima no Brasil.
A meta voluntária assumida pelo governo brasileiro representa uma redução absoluta de 6% em relação aos 2,2 bilhões de toneladas que o País emitia em 2005, ano em que foi feito o último levantamento de gases de efeito estufa.
Segundo Tasso Azevedo, consultor do ministério, a medida pode estimular outras nações a determinar metas de redução de suas emissões. O decreto prevê, ainda, que doze setores da economia nacional incorporem metas para que o número estipulado seja alcançado. Cada setor terá que apresentar um plano de ações até o final de 2011.
Os planos serão revisados a cada três anos e poderão servir de base para um mercado nacional de crédito de carbono. Dessa forma, os setores que emitirem menos que o estipulado podem vender créditos para os que tiverem mais dificuldade em reduzir emissões.
“Embora o desmatamento seja a maior fonte de emissões no Brasil, temos o compromisso de reduzi-las em todos os setores. No último ano, meu governo estabeleceu uma meta econômica voluntária de reduzir as emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020 tendo como referência uma comparação com o cenário comercial atual”, disse a ministra Izabella em seu discurso na Conferência do Clima.
A ministra disse que estão sendo elaborados planos para redução das emissões em diversos setores e estão sendo realizadas consultas nas áreas de energia, agricultura e siderurgia. “No total, 12 planos setoriais serão implementados até o fim de 2011”, ressaltou.
Izabella afirmou que a decisão que leva à preservação do meio ambiente não é obstáculo à economia brasileira. “Pelo contrário, hoje o Brasil é uma economia emergente que demonstrou resiliência face à crise econômica mundial.”
Fonte: Portal Terra
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