O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a regulamentar a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada há dois anos pelo Congresso, até a próxima semana. `Fiquei sabendo apenas hoje que o decreto ainda não foi regulamentado porque tem ministro que ainda não assinou (o decreto de regulamentação)`, disse Lula, ao falar na abertura oficial da 40 Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
`Aquilo que não foi regulamentado em dois anos será regulamentado na próxima semana, para que a gente possa mudar de discussão`, afirmou o presidente. Lula disse que, antes de seu mandato, os investimentos em saneamento básico não mereciam destaque por parte do governo federal, Estados e prefeituras e elogiou o que chamou de `uma nova geração de prefeitos` preocupados com a questão do saneamento.
O despreparo das prefeituras ainda é, contudo, um dos principais obstáculos para a implementação de projetos nessa área, afirmou Lula. `Não basta ter dinheiro. Às vezes tem dinheiro e não se sabe como gastá-lo`, disse o presidente. `As prefeituras pequenas não sabem fazer projeto. Então, é preciso ter estrutura para fazer projeto para essas prefeituras menores. Às vezes, as prefeituras pequenas não sabem nem como fazer uma prestação de contas. Então, nós precisamos preparar`, afirmou Lula.
Fonte: Agência Leia
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