O
Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que definirá as metas e
estratégias de governo para o setor nos próximos 20 anos, está em consulta pública
. Os cidadãos podem apresentar sugestões durante 40 dias, como prevê a
Portaria nº 330/2012, publicada no Diário Oficial da União na última
quarta-feira (25). Para participar, é necessário se cadastrar no portal
do Ministério das Cidades.
Com
o término da consulta, o corpo técnico terá 30 dias para responder as
propostas enviadas. Depois de agregar as contribuições dos cidadãos, a
nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de
Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Após, o
documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades,
Aguinaldo Ribeiro, e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Plano -
O Plansab será o eixo central da política federal para o saneamento
básico. O objetivo é priorizar a ampliação do atendimento. A meta do
plano é a universalização do acesso aos serviços de saneamento, como
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O
documento também cria os programas de investimentos em saneamento
básico e estabelece a previsão dos recursos necessários da parte dos
agentes federais - Orçamento-Geral da União (OGU) e agentes financeiros e
de fomento do governo federal. Além disso, define os recursos que
devem vir de fontes não-governamentais e das outras esferas de governo,
como estados e prefeituras.
Universalização dos serviços de abastecimento de água está entre os objetivos do plano
Um
dos desafios propostos no plano é o da universalização dos serviços de
abastecimento de água potável e de coleta de resíduos domiciliares em
todas as áreas urbanas, em 2020 e 2030. O abastecimento de água potável
nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste deve contemplar integralmente
as áreas urbana e rural.
A
erradicação dos lixões e vazadouros do País em dois anos é outra
diretriz estabelecida para que se atenda à Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Outra meta, na área de drenagem, é que haja uma redução da
quantidade de municípios com inundações ou alagamentos ocorridos na área
urbana.
Fonte: Pantanal News.
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