Cidades que não apresentarem projeto ficarão sem repasse de verbas da União
A maior dos prefeitos que serão eleitos este ano correm o risco de ficarem sem recursos para saneamento no meio do seu mandato. A partir de janeiro de 2014, por força da Lei 11.445 de 2007 e do decreto 7.217 de 2010, os municípios deixarão de receber recursos da União para o setor.
Com isso, as cidades que não apresentarem um esboço dos serviços necessários de coleta e tratamento de esgoto, distribuição de água potável e de escoamento pluvial ficarão à míngua.
Ou seja, os eleitos vão ter de correr para elaborar, no início do próximo ano, o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), embora a adesão à nova exigência tenha crescido, em 2012: 42% em relação a 2011, até o fim do primeiro semestre, apenas 11% dos municípios apresentaram os seus planos. Isso representa apenas 592 das cerca de 5.500 cidades existentes no Brasil.
A maioria, 69% dessas localidades, concentra-se nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Já os sistemas regulados avançaram 19%, de l.896 cidades para 2.296. Já os órgãos reguladores estão presentes em menos da metade do país: 41,3% dos municípios.
Para o presidente da Abar, José Luiz Lins dos Santos, a regulação dos serviços é essencial para proteger os usuários, porque caberá a esses órgãos avaliar a determinação da tarifa e averiguar os investimentos. Segundo ele, as agências reguladoras estão presentes em 18 estados e no Distrito Federal.
Dizendo esperar que as novas regras venham a trazer melhorias ao setor de saneamento básico, Santos alertou, porém, ser necessário parceria entre os governos federal e municipal: "Se o governo não tiver projetos de ajuda para fazer os planejamentos e impor apenas uma obrigação feroz, os objetivos podem não ser alcançados", advertiu.
Fonte: Monitor Digital
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