O Ministério das Cidades (Mcidades) quer acelerar os projetos e obras
para garantir o alcance das metas rumo à universalização do saneamento
básico no Brasil até 2030. A previsão está no Plano Nacional de
Saneamento Ambiental (Plansab), que está em consulta pública até o
próximo dia 3 de setembro.
O plano, instituído pela Lei nº 11.445/07, prevê investimentos
de R$ 420 bilhões dos quais R$ 157 bilhões serão destinados a
esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87
bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e
R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.
O Plansab está a cargo da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), que pretende
acelerar também as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Sem dúvida o PAC é o carro chefe. Nós vamos atuar nos gargalos
existentes para minimizá-los, afirma o chefe do setor, Osvaldo Garcia,
que responde também pela execução de programas de serviços urbanos de
água e esgotos, saneamento integrado, resíduos sólidos urbanos, drenagem
urbana sustentável, saneamento para todos e pró-municípios.
Garcia
lembra que investir em saneamento significa saúde e qualidade de vida
para a população. Nós só teremos uma condição melhor no país se tivermos
água potável e esgoto coletado e tratado e os demais aspectos ligados
ao saneamento básico equacionados. Caso contrário, não será possível ter
um padrão de vida coerente com o que queremos, observou, lembrando que o
MCidades disponibiliza os recursos necessários, mas cabe aos estados e
municípios a execução das obras.
Investimentos em saneamento
Os
investimentos feitos em saneamento no PAC 1 somam R$ 40 bilhões,
envolvendo cerca de R$ 36 bilhões do Ministério das Cidades e R$ 4
bilhões da Fundação Nacional de Saúde. Esses recursos foram repassados a
municípios, estados e companhias prestadoras de serviços de saneamento,
que por sua vez tem a incumbência de licitar e gerenciar a execução das
obras.
Com a segunda etapa do programa (PAC 2), lançada em 2010, a
pasta recebeu mais R$ 41,1 bilhões, para aplicar em ações de saneamento
de 2011 a 2014. Desse total, R$ 16 bilhões já estão contratados ou em
fase de contratação de proponentes, que se enquadraram nas regras do
programa.
Entre 2007 e 2011 foi desembolsado cerca R$ 29,75
bilhões. Para este ano, estão previstos recursos que ultrapassam os R$
7,6 bilhões R$ 2,64 são do Orçamento
Geral da União, R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,
além de outras fontes de financiamento a exemplo do Fundo Amparo ao
Trabalhador.
Fonte: Portal Planalto
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