O Amazonas entregou na tarde desta segunda-feira (23), 56 Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A ação, coordenada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), contou desde o início com o apoio do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).
“Houve uma determinação do governador Omar Aziz para que apoiássemos os municípios no intuito de atingir a meta de que no mês de agosto a maioria estivesse com seus planos elaborados. Isso foi feito a partir de um convênio celebrado entre SDS e AAM, no valor de 1 milhão de reais para apoiar na elaboração dos Planos. Hoje, demos um passo para virar essa página da história dos lixões em nossa cidade, esse resultado demonstra a disposição dos municípios em mudar” ressalta Nádia Ferreira.
Também foram repassados para a AAM 1,8 milhões dos municípios, através da contribuição proporcional ao coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que os menores contribuíram com 24 mil reais e os maiores com 48 mil reais, totalizando 2,8 milhões para o projeto.
Com a entrega dos 56 Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Governo do Estado dará continuidade a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva da Região Metropolitana de Manaus (RMM). A coordenação é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), que já captou recursos da ordem de cerca de R$ 4 milhões para a ação. A elaboração do Plano Estadual é uma exigência da Lei Federal 12.305/10.
“Com a conclusão dos Planos Municipais, o Estado investe agora na elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e na Coleta Seletiva da Região Metropolitana de Manaus (RMM), seguindo a orientação do governador Omar Aziz. Até o final do mês de julho, encaminharemos o processo licitatório para a contratação da empresa que vai elaborar o Plano Estadual”, declara Nádia Ferreira, titular da SDS.
Em novembro de 2011 foi enviado um projeto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio de Edital, o qual foi aprovado tendo sido o convênio assinado com a Caixa Econômica Federal em dezembro de 2011.
O Plano Estadual será encaminhando à Comissão Geral de Licitação (CGL) até o final do mês de julho para a contratação de uma consultoria que deverá trabalhar na elaboração do documento. Também serão realizadas consultas públicas e, em seguida, o Plano será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Assim como os Planos Municipais, o Plano Estadual também deverá ter uma Lei estadual para ser consolidado.
Municípios fazem a sua parte
Para o presidente da AAM, Jair Souto, os municípios amazonenses cumpriram a sua parte, e “se dirigem aos governos federal e estadual, baseados nesta legitimidade”.
O presidente do Instituto de proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ademir Stroski, ressaltou que há municípios que já possuem áreas para aterro escolhidas, e outros que já estão organizando a coleta seletiva e fortalecendo a educação ambiental, aspectos contemplados na política nacional de resíduos. “Hoje é um dia muito especial para todos nós”, disse.
Os lixões configuram-se como um problema de saúde pública e ambiental. Geralmente próximos de rios e lagos, comprometem o meio ambiente e a saúde da população.
Fonte: D24AM.
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